Adquirir o próprio carro é um grande marco na vida de muitas pessoas, e o financiamento é uma das formas mais comuns e acessíveis para transformar esse sonho em realidade.
Contudo, as oscilações na economia e imprevistos financeiros, como a perda do emprego ou despesas inesperadas, podem dificultar o pagamento das parcelas e transformar o sonho em um verdadeiro pesadelo.
Nessas situações, o medo de ter o veículo apreendido pelo banco, de ver o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito (como SERASA e SPC), de ter o score de crédito afetado e de perder a capacidade de conseguir novos financiamentos torna-se uma preocupação real.
Mas você sabia que muitas vezes os consumidores estão pagando taxas de juros abusivas, sem saber? É comum que algumas instituições financeiras apliquem juros e taxas superiores aos limites recomendados pelo mercado, aumentando consideravelmente o valor das parcelas e dificultando o pagamento.
Nesse cenário, surge a ação revisional de financiamento, uma ferramenta poderosa que pode ajudar o consumidor a reduzir suas parcelas e equilibrar suas finanças.
O Que é Ação Revisional de Financiamento?
A ação revisional de financiamento é um processo judicial que permite revisar o contrato de financiamento, com o objetivo de identificar possíveis abusos, como juros acima da média de mercado, taxas ocultas e cláusulas abusivas. Esse tipo de ação é fundamentado no Código de Defesa do Consumidor e busca corrigir práticas lesivas ao consumidor, permitindo ajustar o contrato para uma realidade financeira mais justa.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), taxas de juros que excedem 1,5 vezes a média de mercado – estabelecida e divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) – são consideradas abusivas. Isso significa que, se o seu contrato apresentar juros superiores a esse limite, é possível buscar a revisão para reduzir as parcelas e evitar o acúmulo de dívidas.
Quando Usar a Ação Revisional de Financiamento?
Embora a ação revisional de contrato seja uma alternativa viável para muitos consumidores, ela deve ser usada em situações específicas para garantir a sua eficácia e evitar um processo judicial desnecessário. Abaixo, listamos alguns dos cenários em que a ação revisional pode ser uma opção:
Dificuldade para Pagar as Parcelas: Se as parcelas do financiamento estão consumindo uma parte significativa da sua renda e o pagamento se tornou inviável, uma revisão do contrato pode ajudar a reduzir os valores mensais.
Indícios de Juros Abusivos: Quando os juros aplicados parecem excessivos e estão acima da média divulgada pelo Banco Central, pode haver abuso. Nesse caso, a ação revisional pode adequar o contrato para um valor mais justo.
Cobranças Ocultas ou Taxas Excessivas: Muitas vezes, contratos de financiamento incluem taxas administrativas, seguros e encargos que não foram claramente informados ao consumidor. A ação revisional busca identificar essas cobranças e eliminá-las, se forem consideradas indevidas.
Cláusulas Abusivas: Em alguns contratos, podem existir cláusulas que favorecem excessivamente o banco ou financeira em detrimento do consumidor, como a aplicação de juros compostos sem clareza. A ação revisional possibilita contestar essas cláusulas e renegociar o financiamento.
Benefícios da Ação Revisional de Financiamento
Ao entrar com uma ação revisional, o consumidor busca não apenas ajustar o valor das parcelas, mas também proteger seu score de crédito, evitar o risco de busca e apreensão e, em última instância, preservar seu bem. Entre os principais benefícios da ação revisional, destacam-se:
Redução de Juros e Parcelas: A revisão pode diminuir o valor total da dívida, ajustando as parcelas a uma condição mais acessível.
Exclusão de Tarifas e Encargos Abusivos: Em muitos casos, a revisão pode identificar e eliminar cobranças indevidas, reduzindo o saldo devedor.
Evita o Risco de Perda do Veículo: Ao adequar o financiamento, o consumidor reduz a possibilidade de enfrentar uma ação de busca e apreensão.
Proteção do Score de Crédito: Com parcelas ajustadas e mais fáceis de pagar, o consumidor evita restrições em seu CPF e mantém seu histórico de crédito positivo.
Como Iniciar uma Ação Revisional de Financiamento?
Para dar início a uma ação revisional, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em direito bancário e com experiência em revisão de contratos. Ele poderá analisar as cláusulas, avaliar os juros praticados e identificar possíveis abusos. Com uma análise detalhada, o advogado entrará com a ação revisional junto ao judiciário, pedindo a correção das taxas e a redução dos valores cobrados de forma abusiva.
Vale lembrar que, ao longo do processo, é possível solicitar uma liminar para suspender a cobrança das parcelas ou evitar a apreensão do veículo, permitindo que o consumidor mantenha o bem enquanto a ação está em andamento.
Considerações Finais
A ação revisional de financiamento é um direito do consumidor e uma importante ferramenta para equilibrar as finanças e ajustar o contrato de financiamento a uma realidade mais justa e acessível. Se você sente que as parcelas do seu financiamento estão se tornando insustentáveis ou acredita que está pagando mais do que deveria, considere a revisão de contrato.
Ao avaliar os juros e identificar abusos, você pode não só reduzir suas parcelas, mas também proteger seu histórico de crédito e garantir que o sonho do carro próprio não se transforme em um problema financeiro.
Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco! Um escritório especializado pode esclarecer as cláusulas do seu contrato, e lhe ajudar a tomar as medidas legais!
